PROJETO DE LEI nº 4 de 2021 | Proposição apresentada em Plenário | 11/02/2021 (PROJETO DE LEI nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2021
Unidade Local
PROTOCOLO - PTL
Unidade Destino
PLENARIO - PLN
Data Encaminhamento
11/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, implantar e executar no âmbito da rede municipal de ensino, o programa “merenda em casa”, vinculado às secretarias municipal de educação e assistência social, e dá outras providências.