PROJETO DE LEI nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, implantar e executar no âmbito da rede municipal de ensino, o programa “merenda em casa”, vinculado às secretarias municipal de educação e assistência social, e dá outras providências.
Indexação
Observação