PROJETO DE LEI nº 4 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

4

Data de Apresentação

11/02/2021

Número do Protocolo

9

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública, implantar e executar no âmbito da rede municipal de ensino, o programa “merenda em casa”, vinculado às secretarias municipal de educação e assistência social, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 9/2021, Data Protocolo: 11/02/2021 - Horário: 13:53:03