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Tipo de Matéria Legislativa
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
MOÇÃO
REQUERIMENTO
PARECER
INDICAÇÃO GVBAM
EMENDA
RECURSO
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INDICAÇÃO GVJRNS
PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO
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INDICAÇÃO GVJMF
INDICAÇÃO GVDDC
INDICAÇÃO GVRLS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2021
2020
2019
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REP - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
MOÇÃO
REQUERIMENTO
PARECER
INDICAÇÃO GVBAM
EMENDA
RECURSO
INDICAÇÃO GVNCM
INDICAÇÃO GVMFC
INDICAÇÃO GVJRNS
PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO
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Ano
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2023
2022
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2020
2019
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
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1957
1956
1955
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1948
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1901
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1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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PODER EXECUTIVO
Iniciativa Popular
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adalto Silva de Oliveira
Adelar Tasso Kunast
Ademir Teixeira da Silva
Agripino Pereira
Agripino Rodrigues
Ana Ester Soares da Silva
Anderson Jose Mancilha
Angelo Alberto dos Santos Medeiros
Antenor Carlos Federico
Antonio Tiburtino da Silva
Argemiro Vinhort Gomes
Arlete Andrade P. Martins
BRAULE ANDRADE
Braule de Andrade Melgueiro
Carlos da Silva Pereira
Célia Andrade Adriano
Cícero Agarde
DOMINGOS DELGADO
Daniel Barros da Cruz
Domingos Mariano Filho
Edson Bezerra de Vasconcelos
Estevão Martins de Azevedo
Eva Braga
Evilásio Lucas do Nascimento
Francisco Almeida Rodrigues
Francisco Anderson Nascimento
Francisco Canínde Freitas de Lima
Francisco Evangelista de Souza
Francisco de Paula Vinhorte
Gabriel Santana
Geziel da Silva Ruiz
Helio Sebastião de Castro Lima
Humberto Nonato Lima
Ivo Alves de Almeida
JOSE ROBERTO
Joaquim Barros de Moraes
Joel Silva Leal
Jonas Freire Melo
Jose Adilson da Silva Mora
Jose Bonifácio de Almeida
Jose Oliveira da Conceição
Jose Paulino Adriano
Jose Reis Cardoso Freitas
Jose Roberto Nascimento da Silva
Jose Sales Nunes
Jose Vitoriano
Jose da Luz Pacheco
João Batista da Silva
João Rodrigues da Silva
João Rodrigues da Silva
Kleber Bechara
Luis Augusto Pestana Vieira
MARCLEY CASTRO
Marcos Jânio da Silva
Marcos Jânio da Silva
Marilena Vasconcelos da Silva
Mario Jorge Mendes da Silva
Marivaldo Saraiva de Souza
Meyrivan Josias F. Padron
NERITA CASTRO
NILSON MELO
Nerita de Castro Menezes
Neucy Leandro de Souza
Nilma Monteiro
Osvaldo da Silva
Paulo Roberto Guimarães Lobo
Pedro Barbosa de Souza
Pedro da Silva
RANDERSON LIMA
RICARDO VELOSO PACHECO SILVA
ROBERTO VEIGA
Raimundo Nonato Ferreira do Nascimento
Raimundo Nonato S. Pacheco
Raimundo Nonato de Lima
Raimundo Nonato de Oliveira Silva
Raimundo Valdecir Santana da Silva
Raimundo da Silva Lopes
Raimundo de Melo Freitas
Rociclay Lima Santos
Rocicleide Andrade Brandão
Rocicleide Andrade Brandão
Romulo Rocha
Rosemberg de Sousa Branco
Rosemberg de Souza Branco
Rosivaldo Souza dos Santos
Rosivaldo Souza dos Santos
VENÂNCIO CORREA
Vicente Alves de Albuquerque
Vivaldo Bonifácio de Almeida
Wilson Tiburtino da Silva
Wilza Pereira dos Santos
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CAEPPADR - COMISSÃO DE AGRICULTURA, EXTRATIVISMO, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CESA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CLR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
CMF - COMISSÃO DA MULHER E DAS FAMÍLIAS
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS
CTGR - COMISSÃO DE TURISMO E GERERAÇÃO DE RENDA
PLENARIO - PLN
PROTOCOLO - PTL
SECRETARIA CMNA - SECMNA
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SC
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Educação
Segurança
saúde
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
Prioridade
