SAPL - Câmara Novo Airão

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 7 matérias.

Resultados
PLO 7/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: DISPOE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 29 de Outubro de 2019 Protocolo: 1/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 10:04:21 Autor: Roberto Frederico Paes Junior - Prefeito Localização Atual: PLENARIO - PLN Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2019 Resultado: Aprovada por unanimidade Data Votação: 29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovada por unanimidade BRAULE ANDRADE - Sim JOSE ROBERTO - Sim Joel Silva Leal - Sim João Rodrigues da Silva - Sim Marcos Jânio da Silva - Sim NERITA CASTRO - Sim Rocicleide Andrade Brandão - Sim Rosivaldo Souza dos Santos - Sim Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2019 Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 007, 27 de Setembro de 2019. DISPOE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de NOVO AIRÃO decreta e eu, ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Novo Airão para o exercício de 2020, compreendendo: I -as prioridades e metas da administração pública municipal; II -a estrutura e organização dos orçamentos; III -as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV -as disposições relativas à dívida pública municipal; V -as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI -as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e VII -as disposições gerais. Texto Original
PLO 8/2019 - PROJETO DE LEI Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Apresentação: 4 de Novembro de 2019 Protocolo: 2/2019, Data Protocolo: 04/11/2019 - Horário: 10:01:03 Autor: Roberto Frederico Paes Junior - Prefeito Localização Atual: PLENARIO - PLN Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019 Última Ação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original
PRE 1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Ementa: PROJETO PLANO DE CARGOS E CARREIRA CAMARA DE NOVO AIRÃO Apresentação: 9 de Dezembro de 2019 Protocolo: 5/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 9:46:06 Autor: NERITA CASTRO
PAR 1/2019 - PARECER Ementa: PARECER Apresentação: 9 de Dezembro de 2019 Protocolo: 6/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 9:48:40 Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PAR 5/2019 - PARECER Ementa: PARECER CFO Apresentação: 9 de Dezembro de 2019 Protocolo: 7/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 9:54:04 Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
INDBA 1/2019 - INDICAÇÃO GVBAM Ementa: INDICAÇÃO Nº4/2019/GVRAB- DE 04 DE DEZEMBRO Apresentação: 9 de Dezembro de 2019 Protocolo: 4/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 9:42:54 Autor: Rocicleide Andrade Brandão
INDBA 2/2019 - INDICAÇÃO GVBAM Ementa: INIDICAÇÃO ROCICLEIDE ANDRADE BRANDÃO Apresentação: 9 de Dezembro de 2019 Protocolo: 8/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 10:04:03 Autor: Rocicleide Andrade Brandão