PROJETO DE LEI nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação