PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Novo Airão - AM e dá as outras providências.
Indexação
Observação